É possível a empresa realizar o pagamento do salário via PIX?

PIX é uma forma de pagamento instantâneo que funciona todos os dias e que chegou para facilitar e revolucionar as formas de pagamento no país.

Logo, a resposta acima é SIM! Mas ATENÇÃO, pois é necessário o empregador ter em mente algumas providencias a fim de garantir o pagamento válido, vejamos:

1 – O primeiro passo é esclarecer que não poder ser imposto pelo empregador, devendo ser colhido a concordância do empregado, formalizado através de um TERMO DE ACEITE do trabalhador para utilização do PIX como forma de pagamento, com indicação da chave especifica para recebimento;

2 – A transferência não poderá gerar prejuízos, descontos ou qualquer outra forma de dano ao empregado;

3 – É importante ficar atento quanto ao prazo para pagamento, uma vez que o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês.

3 – Por fim, deve-se ficar atento ao fato de que o BACEN já publicou uma nota em seu site oficial informando que CONTA SALÁRIO NÃO ADMITE PIX, logo, caso o funcionário não concorde em transformar sua conta salário em conta corrente, o empregador não poderá impor essa forma de pagamento.

Você já utilizou ou recebeu alguma transferência por PIX? O que achou da novidade?

Direito do Trabalho

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