Como comprovar que a empresa garante a proteção de dados?
A Lei Geral de Proteção de Dados é uma realidade que encarga todas as empresas, independente do porte ou setor, de se adequar às suas diretrizes. A LGPD garante ao consumidor proteção legal em relação aos dados que este fornecer a empresas e terceiros, e ainda, atribui às empresas a responsabilidade sobre os dados dos titulares que vierem a possuir.
Mas afinal, como a empresa vai comprovar aos titulares de dados que garante esta proteção?
Primeiramente, a empresa precisa ter ciência de que, em regra, será necessário o consentimento do colaborador ou do titular para a utilização de seus dados pessoais, ou na hipótese de se tratar de cumprimento de obrigação legal, este consentimento não será necessário.
Outros meios de comprovação se darão por documentos que a própria lei aduz em seu escopo, tais como: mapeamento do ciclo de vida dos dados pessoais, o Relatório de impacto, identificação dos agentes de tratamento, aditivos e cláusulas contratuais, a política de privacidade, comprovantes de treinamentos e palestras sobre a LGPD, entre outros.
A PDR Assessoria Empresarial oferece em seu portfólio serviços relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados, desde a adequação por setores de maiores riscos até o programa integral de implementação da LGPD.