A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DA VÍTIMA COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO NOS CASOS DA LEI MARIA DA PENHA E A POSSIBILIDADE DE INDENIZACÃO POR DANOS MORAIS

Dados demonstram estatísticas desfavoráveis em relação aos casos de violência doméstica, uma vez que os números crescem a cada dia e aumentaram significativamente no período de pandemia. A partir da Lei Maria da Penha há um esforço concentrado das autoridades, do Poder Judiciário e da sociedade para combater este tipo de violência, que pode ser praticada de forma física, moral, psicológica, patrimonial ou sexual.

O primeiro passo é a comunicação das autoridades pela vítima e a partir disso se inicia o processo, sendo o Ministério Público o responsável por buscar a responsabilização do agressor, com imposição de medidas protetivas pelo Juiz, podendo até ser decretada a prisão.

No entanto, há outra alternativa em favor da vítima para buscar a efetiva responsabilização do seu algoz. Neste caso a vítima pode contratar um advogado para atuar como assistente de acusação, o qual poderá participar de todos os atos do processo e produzir todos os tipos de provas para que se obtenha um efetivo resultado, que é a condenação do agressor e, inclusive, a sua responsabilização por danos morais. Isso mesmo, nos casos de violência doméstica a vítima também tem direito a indenização, desde que feito o pedido pelo Ministério Público, ou, no caso, pelo assistente de acusação.

Portanto, é necessário que as mulheres nessa situação busquem os seus direitos pois, só assim, será possível minimizar os casos de violência doméstica.